Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Concede licença para tratar de interesse particular á servidora pública municipal, que menciona".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.346, de 23 de março de 2023Revoga em sua totalidade, decreto n" 7.881, de 10 de março de 2.021, que menciona"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.