Câmara Municipal de Iturama (MG)
Revoga Lei n° 4.825, de 19 de setembro de 2019 que autoriza o Poder Executivo a adquirir bens imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.825, de 19 de setembro de 2019Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.