Câmara Municipal de Iturama (MG)
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.926, de 17 de março de 2021Revoga Lei n° 4.825, de 19 de setembro de 2019 que autoriza o Poder Executivo a adquirir bens imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.