Câmara Municipal de Iturama (MG)
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.914, de 30 de dezembro de 2020Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2021
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.