Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 4.928, de 17 de março de 2021
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros As entidades que especifica, e dá outras providências.".
- Data
- 17 de março de 2021
- Número
- 4928
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros as entidades que especifica
- e dá outras providências.".