Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia servidora pública municipal que menciona.
Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR.
Abre crédito suplementar e dá outras providências
Altera a redação do inciso V e das alíneas "a", "h" e "g" do Artigo 4° da Lei n.° 2.490 de 06 de março de 1.989, com redação dada pela Lei n.° 4.282 de 22 de outubro de 2013.
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.
Regulamenta a manutenção das atividades políticas-parlamentares e administrativas da Câmara Municipal em virtude de deslocamentos da sede do Município de Iturama/MG e dá outras providências.
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG.
Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos.
"Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona."
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama no dia que especifica.
Abre crédito adicional e dá outras providências
FICA ABERTO CRÉDITO DE TRANFERENCIA NA ADMINISTRAÇÃO
Concede complementacão dos proventos de aposentadoria ao(i) servidor(a) municipal que menciona.
Exonera e nomeia os servidores públicos municipais, que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências.
Altera Decreto n° 6.858 de 21 de junho de 2017, que nomeia comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município de Iturama-MG.
Nomeia comissão permanente para avaliação de imóveis localizados no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Crédito Adicional SUPLEMENTARES
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Camara Municipal de Iturama no dia que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 26/04/2022