Câmara Municipal de Iturama (MG)
Regulamenta a manutenção das atividades políticas-parlamentares e administrativas da Câmara Municipal em virtude de deslocamentos da sede do Município de Iturama/MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.202, de 28 de junho de 2001REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.503, de 18 de janeiro de 2006ALTERA O ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001, QUE "REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DO INTERESSE DO LEGISLATIVO".
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.628, de 23 de maio de 2007ALTERA O ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001, QUE "REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DO INTERESSE DO LEGISLATIVO".
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.161, de 23 de fevereiro de 2012ACRESCENTA ARTIGO 1O-A E PARAGRAFO UNICO A ESTE ARTIGO; ALTERA A REDACAO DO ART. 4O, AMBOS NA LEI 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001 E ALTERA O ANEXO I DA LEI NO. 3.628, DE 23 DE MAIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.752, de 28 de agosto de 2018Altera a Lei no 3.202, de 28 de junho de 2001, que "Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores em viagem de interesse do Legislativo, e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.864, de 05 de fevereiro de 2020ALTERA O ANEXO 1 DA LEI N° 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001 QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.962, de 20 de agosto de 2021"ALTERA E ACRESCE DISPOSIÇÕES NA LEI N° 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001."
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.013, de 07 de fevereiro de 2022"ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N" 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001."
Menciona norma no texto.
Portaria Legislativo nº 31, de 17 de agosto de 2022Dispõe sobre o adiantamento previsto na Lei n° 5.039/2022 que regulamenta a manutenção das atividades políticas-parlamentares e administrativas da Câmara Municipal de Iturama em virtude de deslocamentos da sede do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.108, de 07 de novembro de 2022"Altera e acresce o art. 4° da Lei n. 5.039 de 20 de abril de 2022, que Regulamenta a manutenção das atividades políticas-parlamentares e administrativas da Câmara Municipal em virtude de deslocamentos da sede do Município de Iturama/MG e da outras providencias."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.171, de 29 de agosto de 2023ALTERA 0 ARTIGO 3º DA LEI N°5.039, DE 20 DE ABRIL DE 2.022 QUE REGULAMENTA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES POLÍTICAS PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 5.171, de 29 de agosto de 2023ALTERA 0 ARTIGO 3º DA LEI N°5.039, DE 20 DE ABRIL DE 2.022 QUE REGULAMENTA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES POLÍTICAS PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.