Câmara Municipal de Iturama (MG)
REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.503, de 18 de janeiro de 2006ALTERA O ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001, QUE "REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DO INTERESSE DO LEGISLATIVO".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.628, de 23 de maio de 2007ALTERA O ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001, QUE "REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DO INTERESSE DO LEGISLATIVO".
Acresce dispositivos
Lei nº 4.161, de 23 de fevereiro de 2012ACRESCENTA ARTIGO 1O-A E PARAGRAFO UNICO A ESTE ARTIGO; ALTERA A REDACAO DO ART. 4O, AMBOS NA LEI 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001 E ALTERA O ANEXO I DA LEI NO. 3.628, DE 23 DE MAIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.752, de 28 de agosto de 2018Altera a Lei no 3.202, de 28 de junho de 2001, que "Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores em viagem de interesse do Legislativo, e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.864, de 05 de fevereiro de 2020ALTERA O ANEXO 1 DA LEI N° 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001 QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acresce dispositivos
Lei nº 4.962, de 20 de agosto de 2021"ALTERA E ACRESCE DISPOSIÇÕES NA LEI N° 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.013, de 07 de fevereiro de 2022"ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N" 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022Regulamenta a manutenção das atividades políticas-parlamentares e administrativas da Câmara Municipal em virtude de deslocamentos da sede do Município de Iturama/MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.