Câmara Municipal de Iturama (MG)
"ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI N" 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.202, de 28 de junho de 2001REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022Regulamenta a manutenção das atividades políticas-parlamentares e administrativas da Câmara Municipal em virtude de deslocamentos da sede do Município de Iturama/MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.