Câmara Municipal de Iturama (MG)
Dispõe sobre o adiantamento previsto na Lei n° 5.039/2022 que regulamenta a manutenção das atividades políticas-parlamentares e administrativas da Câmara Municipal de Iturama em virtude de deslocamentos da sede do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Menciona
Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022Regulamenta a manutenção das atividades políticas-parlamentares e administrativas da Câmara Municipal em virtude de deslocamentos da sede do Município de Iturama/MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.