Câmara Municipal de Iturama (MG)
Altera a redação do inciso V e das alíneas "a", "h" e "g" do Artigo 4° da Lei n.° 2.490 de 06 de março de 1.989, com redação dada pela Lei n.° 4.282 de 22 de outubro de 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.490, de 06 de março de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 4.282, de 22 de outubro de 2013ACRESCENTA INCISO V, ALINEAS A, B, C, D, E, F E G E PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4O DA LEI NO. 2.490 DE 06 DE MARCO DE 1.989.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.