Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e firmar Convênio com a Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público municipal a 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de doação de imóvel público ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna – IMP e dá outras providências.
Altera o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Itaúna – COMTER/Itaúna e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a promover o desmembramento, afetação, desafetação e incorporação, da área que menciona, localizadas no bairro Santanense do Município de Itaúna e dá outras providências (prolongamento da Av. São Pedro)
Altera dispositivos e anexos da Resolução nº 08, de 11 de abril de 2023, e dá outras providências
Denomina Centro de Atendimento ao Cidadão “Maria Emy de Souza”
Declara de utilidade Pública a Associação Desportiva Internacional de Minas
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA às instituições que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara (ponto facultativo)
Altera prazo para a apresentação da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.433, de 29 de dezembro de 2009, que Estabelece normas para a concessão do título de utilidade pública
Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público a empresa Ferreira Vilaça Transportes Ltda. para os fins e nas condições que menciona e dá outras providências.
Autoriza repasse de recursos financeiros ao Flamengo Futebol Clube e dá outras providências.
Institui multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Itaúna. Lei Suspensa após Medida Cautelar Deferida - Acórdão assinado pela Desembargadora Evangelina Castilho Duarte em 30 de julho de 2024 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.253706-8/000
ATENÇÃO: LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.253695-3/000) Acórdão Desembargador Edilson Olímpio Fernandes Texto original: "Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidades do município de Itaúna/MG e dá outras providências".
Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa D2 Confecções Ltda. e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Jarbas Soares Júnior.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Itaúna (ponto facultativo)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 20/09/2023