Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA “RIO DA PRATA E. C.”, COM SEDE NESTA CIDADE
APROVA O ORÇAMENTO DAS OBRAS RELACIONADAS COM O ABASTECIMENTO D’ÁGUA À CIDADE, BEM ASSIM AUTORIZA A EXECUÇÃO DOS CITADOS SERVIÇOS.
AUTORIZA UMA EMISSÃO DE APÓLICES ATÉ CR$1.200.000,00, DE OITO POR CENTO (8%) PARA MELHORAMENTO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À POPULAÇÃO DA CIDADE.
ESTABELECE A ZONA URBANA E SUBURBANA DA CIDADE.
CRIA DOIS CARGOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONE QUE LEGA ESTA CIDADE AO DISTRITO DE ITATIAIUÇÚ.
ESTIPULA MULTAS PARA OS CONTRIBUINTES QUE NÃO CONSTRUÍREM PASSEIOS EM FRENTE DE SUAS PROPRIEDADES.
CRIA 3 ESCOLAS RURAIS NO DISTRITO DE ITATIAIUÇÚ (CAPITÃO EDUARDO RODRIGUES, JOÃO PEDRO DE FARIA E AURELIANO REZENDE”).
CRIA O SERVIÇO DE CONSERVA DE ESTRADAS QUE SERVEM O MUNICÍPIO.
CRIA O ÓRGÃO OFICIAL DA MUNICIPALIDADE.
ELEVA PARA DOIS POR MIL A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL (ABASTECIMENTO DE ÁGUA).
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES (OPERÁRIOS DO SERVIÇO DE RUAS, PRAÇAS, JARDINS, PAVIMENTAÇÃO, ESTRADAS E PONTES, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS).
DENOMINA DE “JOSÉ FLÁVIO DE CARVALHO” A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE.
CONTÉM OS ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS”
DENOMINA DE “JOSÉ FLÁVIO DE CARVALHO” A UMA DAS RUAS DESTA CIDADE.
ELEVA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA, NO EXERCÍCIO DE 1949.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE DEZ MIL CRUZEIROS PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DO POSTO DE HIGIENE DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE LOTES E TERRITORIAL URBANO NA PARTE URBANA E SUBURBANA DA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 10/05/1949