Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 29, de 04 de novembro de 1948

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE LOTES E TERRITORIAL URBANO NA PARTE URBANA E SUBURBANA DA CIDADE.

Data
4 de novembro de 1948
Número
29
Publicação
4 de novembro de 1948
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a cobrança do imposto de lotes e territorial urbano na parte urbana e suburbana da cidade.