Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A VENDA DAS APÓLICES MUNICIPAIS, DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS NOS 45 E 59, DE 1949, COM ABATIMENTO ATÉ VINTE POR CENTO (20%).
REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 54, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1949.
CONCEDE O AUXÍLIO FINANCEIRO DE CR$3.000,00, EM 1950, À BANDA DE MÚSICA “SANTA CECÍLIA”, DE ITAÚNA.
CRIA O CARGO DE “AUXILIAR-TESOURARIA”.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. MARINHO GOMES MOREIRA, SITUADO NO BAIRRO DA PONTE, NESTA CIDADE, E A PERMUTA DESTE COM O TERRENO E CADEIA PÚBLICA, PERTENCENTES AO ESTADO, SITOS À PRAÇA BENEDITO VALADARES, TAMBÉM, NESTA CIDADE.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À CIDADE.
CRIA O CARGO DE “OFICIAL DE GABINETE” DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE OS DÉBITOS, DE CORRENTES DE DÍVIDA ATIVA, PARA COM A PREFEITURA DE ITAÚNA, DAS COOPERATIVAS “AGROPECUÁRIA” ITAÚNA LTDA.” E DE CONSUMO ITAÚNA LTDA.”.
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “ANTÔNIO MARTINS” À RUA DO FOGO, NESTA CIDADE.
DÁ NOVA VALORIZAÇÃO AOS LOTES VAGOS DA CIDADE, BALDIOS OU MURADOS, PARA O EFEITO DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE DEZ (10) POR MIL (1000), JÁ EXISTENTE.
DOA À PARÓQUIA DE “SANTANA” DESTA CIDADE UM TERRENO NO BAIRRO DA PONTE, PARA A CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE NOSSA SRA. DAS GRAÇAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL (DESPESAS COM EMISSÃO DE APÓLICES MUNICIPAIS).
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ( IMPRESSOS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VIAGENS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, SERVIÇO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS, ETC.)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM A AUTORIDADE ECLESIÁSTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO EM ITATIAIUÇÚ, DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO E CASA DA PREFEITURA POR TERRENO E CASA DA “EDUCANDÁRIO MANUEL GONÇALVES S/A”, DESTA CIDADE.
CRIA OS FERIADOS MUNICIPAIS: SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO; CORPO DE DEUS - VINTE E SEIS (26) DE JULHO; QUINZE (15) DE AGOSTO E 1O DE NOVEMBRO).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 03/02/1950