Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 56, de 09 de novembro de 1949
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de novembro de 1949
- Número
- 56
- Publicação
- 9 de novembro de 1949
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.