Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 44, de 02 de abril de 1949
ESTABELECE A ZONA URBANA E SUBURBANA DA CIDADE.
- Data
- 2 de abril de 1949
- Número
- 44
- Publicação
- 2 de abril de 1949
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece a zona urbana e suburbana da cidade.