Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS “INTER-VIVOS”.
CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS SEGUINTES ENTIDADES A SABER: “GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DA VILA”, “SOCIEDADE RECREATIVA UNIDOS DA PONTE”, “GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA OS CUECÕES”, “ACADÊMICOS DA PIEDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “AVENIDA TEREZA XAVIER DOS SANTOS”, LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO GERALDO, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA. JOSÉ COELHO N. E JOÃO VIANA F.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA OLÍMPIO NOLASCO”, LOCALIZADO NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO “CONSELHO COMUNITÁRIO DO CENTRO SOCIAL URBANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À “ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS DE ITAÚNA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CESSÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
DISPÕE SOBRE O “CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA” E ESTABELECE MEDIDAS CORRELATAS.  MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 10, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “AVENIDA FLÁVIO CARVALHO”, LOCALIZADO NO BAIRRO BELVEDER, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA.  MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.025, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, ONDE DENOMINAR-SE-Á “RUA ALFREDO NOGUEIRA PENIDO” A ATUAL “RUA SANTA CATARINA”, COM LOCALIZAÇÃO NA VILA SANTA MARTA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA.  MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.268, DE 19 DE JUNHO DE 1.997  MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.332, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À “ASSOCIAÇÃO CONSELHO DE APOIO COMUNITÁRIO DO BAIRRO LEONANI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “RUA VIRGÍLIO CORRADI”, LOCALIZADO NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO, NESTE MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO “DIRETÓRIO ACADÊMICO CELSO FURTADO” DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONGÊNERES.
AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE DUAS FAIXAS DE TERRENOS À “SRA. LOURDES APARECIDA DE MELO” PARA RETIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DA RUA JOSÉ CARREIRO NO BAIRRO OLARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À “ASEMI – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAÚNA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E SOBRE A COBRANÇA DE TRIBUTOS E MULTAS EM ATRASO.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO “SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DA IGREJA CASA PENTECOSTAL DE ORAÇÃO DAS DÉBORAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h24 · Norma mais recente da lista: 03/02/1989