Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS SEGUINTES ENTIDADES FILANTRÓPICAS: FUNDAÇÃO FREDERICO OZANAN E CRASI – CENTRO DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INTEGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM AS OBRAS SOCIAIS DA IGREJA SANTA EDWIGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FILANTRÓPICA FRATERNIDADE DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO DE ITAÚNA – FACI.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA BALBINA FRANCISCA COELHO”, NO CONJUNTO HABITACIONAL JADIR MARINHO DE FARIA.
RETIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO “RUA JOSÉ CÂNCIO BORGES”, NO BAIRRO AEROPORTO.
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 92, ADEQUA A REDAÇÃO E RENUMERA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL NO 1.821, DE 02 DE MAIO DE 1985 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONTRIBUINTE USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA DENOMINAÇÃO DE PARTE DA “RUA OTONIEL MENDES” PARA “RUA DONA MUNDICA”.
ADEQUA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E À LEGISLAÇÃO CORRELATA A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3028, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3.464, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA AS “OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBVENCIONAR A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MORADA NOVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.001.
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA ADÍLIO NOGUEIRA PENIDO”, NO BAIRRO DE SANTANENSE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO “FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS PUBLICITÁRIOS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA INDÚSTRIA “ALTO RELEVO MODELAGEM LTDA.”, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ PERCENTUAIS RELATIVOS A MULTAS SOBRE ATRASO NO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, CONCEDE REMISSÃO DE JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h04 · Norma mais recente da lista: 20/04/2001