Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE DE DESPESA “ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO”, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 64.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
REVOGA A LEI Nº 3.497, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI CRITÉRIOS PARA O LICENCIAMENTO E INSTALAÇÃO DE TORRES DE TRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEFONIA CELULAR NOS LIMITES DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DA ÁGUA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO FINANCEIRO E A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “PRAÇA SANTA “EDWIGES”
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 54.000,00 PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS CAPUTS DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.947, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SUPRIME O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 14, OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 16 E O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 19, E CRIA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 16, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA LUIZ FERREIRA DE MELO”
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO CRASI – CENTRO DE RECUPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INTEGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE OBRA PÚBLICA, VISANDO INCORPOROÇÃO AO TERRENO LINDEIRO, ATRAVÉS DE INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI Nº 1.586, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1981
DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO MUNICIPAL A SEREM PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATÓRIO
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA “PREGÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DE EMPRESA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA CAIXAS ESCOLARES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00, À SOCIEDADE LÍTERO RECREATIVA “BANDA ESPLENDOR E GLÓRIA”
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 20/04/2005