Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 4.022, de 09 de fevereiro de 2005
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE OBRA PÚBLICA, VISANDO INCORPOROÇÃO AO TERRENO LINDEIRO, ATRAVÉS DE INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 9 de fevereiro de 2005
- Número
- 4022
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada