Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a doar a empresa Transcian de Capivari – Transportes Ltda., lotes no Distrito Industrial Hertz Aparecido Knauf e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA O CURSO DE QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
ALTERA O ARTIGO 217, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 29/12/1997 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA BEM QUE MENCIONA
Altera as Leis Municipais N. 429/01 e 430/01 e dispõe sobre a transformação do cargo que menciona.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O ANO DE 2003
DISPÕE SOBRE O COMPORTAMENTO DA ASSISTÊNCIA EM SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
PROMOVE SERVIDORES MUNICIPAIS
PROMOVE SERVIDORES MUNICIPAIS
NOMEIA SERVIDORA MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 278/98 - PLANO DE CARREIRAS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – ALTERADA PELA LEI 426/01, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 40, DE 28/12/90 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE NOTAS DE FALECIMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS – MG, PELAS EMPRESAS FUNERÁRIAS NELE INSTALADAS
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 57, DE 26/12/90 – PLANO DE CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL - MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO N 185/00, DE 29/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências.”
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 215, DA LEI N. 47 DE 01/08/91 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E DO PODER LEGISLATIVO DE ITAÚ DE MINAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h12 · Norma mais recente da lista: 17/03/2003