Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 465, de 17 de março de 2003
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
- Data
- 17 de março de 2003
- Número
- 465
- Publicação
- 17 de março de 2003 · SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a cessão de uso de bem público
Observações da casa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO