Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal- revoga a Lei N. 302/99 e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos que menciona na Resolução 93/92, de 30/11/92 que Estabelece normas para concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências, alterada pela Resolução N 166/97, de 20 de maio de 1997, Resolução N 187/01 de 14 de marco de 2001 e Resolução N 209/05, de 05 de outubro de 2005
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 172/1995 ALTERADA PELA LEI N. 747/2009 – QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013.
APROVA O VETO PARCIAL APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N 34/09 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 A 2013
SUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
Cria no âmbito de Poder Legislativo Municipal o Vale-Cesta Básica dos servidores da Câmara Municipal de Itaú de Minas e da outras providências
SUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
DISPÕE SOBRE O USO DOS QUADROS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ITAÚ DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera dispositivo da Lei N. 325/99 alterada pela Lei N. 551/05, que - Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de Itaú de Minas e dá outras providências.
APROVA O VETO APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N 38/09 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRATAMENTO DENTÁRIO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA O VETO APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO LEI N 36/09 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LEITE PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 104/93 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
SUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
SUBSTITUI MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h45 · Norma mais recente da lista: 15/12/2009