Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 172/1995 ALTERADA PELA LEI N. 747/2009 – QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERAÇÃO, CMAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL