Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOTO CLUBE "ANJOS DE PEDRA"DE ITAÚ DE MINAS / MG.
Dispõe sobre a reformulação e revisão do Regimento Interno do Poder Legislativo de Itaú de Minas.
Constitui e nomeia Membros da Comissão para realização do Processo Seletivo N 01/19
ENCERRA OS TRABALHOS DA CEI N. 01/19
Cria a Comissão de avaliação para regularização de lançamentos contábeis de exercícios anteriores
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1038/2019 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1038/2019 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 558, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE DE NORMAS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DE TORRES DE OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR, ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 967, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE AUTORIZA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N. 01/19
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR À ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR RESIDENTES MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5, DA LEI 12.816, 05 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1027, DE 13 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de ltaú de Minas / MG e dá outras providências
Institui a Medalha Comemorativa ao Trintenário - 30 anos da Lei Orgânica e do Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências
Rejeita o veto integral aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei N 02/19, que dispõe sobre a concessão de transporte escolar a estudantes do ensino superior residentes no Município de Itaú de Minas/MG, em conformidade com o parágrafo único do art. 5°, da Lei 12.816, de 05 de junho de 2013 e dá outras providências
NOMEIA MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DE VEREADOR QUE MENCIONA E AFASTAMENTO DO VEREADOR PRESIDENTE
NOMEIA MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DE VEREADOR QUE MENCIONA
INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG a aderir ao Programa "Parlamento Jovem Minas", criado e mantido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 09/07/2019