Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
Dispõe sobre a reformulação e revisão do Regimento Interno do Poder Legislativo de Itaú de Minas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 288, de 18 de agosto de 2021Altera dispositivos que menciona no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre o uso da Tribuna por cidadãos, convocação e comparecimento de autoridades que menciona.
Alterado(a) pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 313, de 29 de janeiro de 2025ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE MATÉRIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.