Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o artigo 3º da Lei nº 787, de 27 de novembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social, CMAS.
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itatiaiuçu, para o exercício financeiro do ano de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de funcionários e estagiários por tempo determinado para atividades no Núcleo de Esporte e atender a Programas de Convênios com o Estado e com a União, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Equipe de Saúde da Família - PSF - e contratação de médicos, enfermeiros, agentes de saúde, odontólogos (saúde bucal) e outros profissionais da área, para atender as necessidades do Programa de Saúde da Família - PSF - e sua extensão, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção as "Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião de Itatiaiuçu" e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção a "Associação Comunitária dos Moradores de Santa Teresinha de Minas" e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a indenizar servidores pelas férias vencidas, nas situações que menciona e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei 984 de 16/12/05, abre crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre à recomposição dos subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito do Município de Itatiaiuçu.
Autoriza o Executivo celebrar convênio e proceder a outorga de escrituras de doação dos imóveis localizados no Povoado de Pinheiros, à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG e / ou as famílias de baixa renda, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu.
Autoriza celebrar convênio com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e com Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos, bolsa auxílio dos estagiários, proventos de aposentadorias dos inativos e pensões e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Itatiaiuçu - ACIRPA.
Autoriza compra de imóvel, abre crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências.
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 962, de 29 de abril de 2005, e autoriza a constituição de ônus reais sobre o imóvel objeto da doação, ressaltado a hipoteca em segundo grau.
Altera dispositivos da Lei nº 95 de 30 de dezembro de 1966, que institui o Código Tributário do Município, aprova nova lista para fins do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção a "Associação Comunitária dos Moradores de Santa Teresinha de Minas" e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h34 · Norma mais recente da lista: 09/10/2006