Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de servidores do Poder Legislativo Municipal de Itatiaiuçu.
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Câmara Municipal de Itatiaiuçu.
Cria o Programa "Cidade Ecológica" e estabelece critérios e procedimentos para implantação de áreas de conservação ambiental.
Prorroga o prazo de concessão do abono pecuniário de que se refere a Lei Municipal 894 de 23 de outubro de 2001, alterada pelas leis 933 de 05 de abril de 2004 e 981 de 29 de novembro de 2005.
Autoriza o Executivo a firmar convênio de colaboração mútua com o Estado de Minas Gerais em apoio às atividades da Polícia Civil em Itatiaiuçu e revoga a Lei nº 976 de 30 de agosto de 2005.
Altera inciso III do artigo 3º da Lei nº 962, de 29 de abril de 2005.
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 982, de 16 de dezembro de 2005, autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Autoriza compra de imóvel, abre crédito especial para o fim que menciona e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 787, de 27 de novembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e modifica a redação introduzida com a Lei 999 de 09 de outubro de 2006.
Dispõe sobre a concessão de cestas de natal a servidores, pessoal contratado e Vereadores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Denomina "Higino Fonseca" o Conjunto Habitacional, que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Executivo adquirir e doar cestas de alimentos a servidores ativos.
Dispõe sobre a destinação ambiental correta dos pneus inservíveis existentes no Município.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção às "Obras Sociais da Paróquia de São Sebastião de Itatiaiuçu" e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção à "Associação Comunitária dos Moradores de Santa Teresinha - ACTMS" e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 30 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2007.
Autoriza concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o exercício de 2007.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h37 · Norma mais recente da lista: 14/02/2007