Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera os artigos 3º, 6º e 7º da Lei nº 1.020, de 26 de março de 2007, que celebra convênio com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e com o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.
Autoriza concessão de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
Altera os artigos 2º e 9º da Lei nº 1.024, de 31 de maio de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção à "Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu" - ACCI e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a conceder subvenção a Associação Esportiva Itatiaia e dá outras providências.
Autoriza concessão de uso de imóvel que menciona e dá outras providências.
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itatiaiuçu, para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único do artigo 333, da Lei Complementar nº 04/94, de 10 de março 1994 - Código de Posturas Municipais, estabelecendo regime de plantão para funcionários de farmácias e drogarias.
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos, bolsa auxílio dos estagiários, proventos de aposentadorias dos inativos e pensões e dá outras providências.
Autoriza concessão de uso de área pública na localidade de "Samambaia" às empresas que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu.
Cria Cargos de Professor I, nível SMA-II, de provimento efetivo, código CEM-02 e altera o Anexo VI da Lei Complementar nº 01, de 18 de outubro de 1993.
Dispõe sobre a realização de reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Itatiaiuçu.
Prorroga o prazo de concessão do abono pecuniário de que se refere a Lei Municipal 894 de 23 de outubro de 2001, alterada pelas 933 de 05 de abril de 2004, 981 de 29 de novembro de 2005 e 1.013 de 15 de dezembro de 2006.
Autoriza celebrar convênio com o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e com o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção à ACIRPA - Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências.
Denomina "Orígenes de Queiroz", o Conjunto Habitacional que menciona e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de bem de uso comum correspondente a trecho da Estrada Municipal na localidade rural denominada "Samambaia", neste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 18/10/2007