Câmara Municipal de Itatiaiuçu (MG)
Lei Ordinária-PARL nº 1.016, de 22 de dezembro de 2006
Cria o Programa "Cidade Ecológica" e estabelece critérios e procedimentos para implantação de áreas de conservação ambiental.
- Data
- 22 de dezembro de 2006
- Número
- 1.016
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada