Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Rua dos Antúrios, localizada no povoado de Chaves, neste Município.
Revoga o Art. 5° da Lei n° 1.174, de 18 de novembro de 2011.
Denomina Rua Altair Alves Guimarães, localizada no Bairro Belvedere, neste município.
Institui a Procuradoria do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Cria a Lei de parcelamento de solo urbano do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Dispõe acerca do Programa "Adote uma nascente" no Município de Itatiaiuçu.
Ratifica o 1° Termo Aditivo do Contrato de Consórcio do CONSANE e autoriza o Ingresso do Município de Itatiaiuçu no Consórcio Regional de Saneamento Básico- CONSANE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica, altera anexos, dá nova redação e acrescenta artigos na Lei Complementar n° 106, de 18 de setembro de 2017, com alterações da lei Complementar n° 172, de 27 de março de 2023, que define a Estrutura Organizacional e a Política de Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial a ser usado no decorrer do ano de 2023, para a reforma e ampliação da Farmácia Municipal.
Revoga os incisos do Art. 4° da Lei Complementar , de 07 de março de 2022.
Revoga os incisos VI e VII , do Art. 4° da Lei Complementar n°154, de 10 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Itatiaiuçu-CMDCA, a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Altera os Anexos III e IX da Lei Complementar n° 106, de 18 de setembro de 2017.
Dispõe sobre a regularização e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o FUNDEC- Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, bem como na Lei Municipal n° 1.455, de 10 de novembro de 2022.
Institui o Programa Bolsa Trabalho no Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de servidão minerária com a Mineração USIMINAS S/A e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- Conselho FUNDEB.
Institui o Projeto "Raízes de Itatiaiuçu" no âmbito do município de Itatiaiuçu e dá outras providencias.
Altera o Anexo I da lei Complementar n° 114, de 06 de novembro de 2017.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 20/06/2023