Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar n° 43, de 20 de dezembro de 2007 e suas posteriores modificações.
Autoriza a Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal de Itatiaiuçu/MG.
Denomina Rua Esperança, localizada no Povoado de Ponta da Serra, neste Município.
Denomina Rua Eduarda Rodrigues Chaves, localizada na Comunidade dos Chaves, neste município.
Denomina Rua Guilhermina de Mendonça Chaves, localizada na Comunidade dos Chaves, neste município.
Autoriza o Executivo a adquirir e doar cesta básica de alimentos aos estudantes da rede Municipal e Estadual de educação, bem como aos servidores da Rede Estadual de educação do Município de Itatiaiuçu.
Autoriza o Executivo a adquirir e doar cestas de alimentos aos servidores ativos , conselheiros tutelares e estagiários.
Concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Cezar dos Santos Correa.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Itatiaiuçu.
Concede Diploma de Cidadão do Bem ao Sr. Miguel Arcanjo de Paula.
Denomina Rua Medeiros e Costa, localizada em Medeiros, Município de Itatiaiuçu.
Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de cabelos para pessoas em tratamento de Câncer e doenças raras no âmbito do município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Denomina Rua Rosalina Maria de Oliveira, localizada no Distrito de Santa Terezinha, Município de Itatiaiuçu.
Denomina Rua Vicente Eustáquio de Faria, localizada no Distrito de Santa Terezinha, Município de Itatiaiuçu.
Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos- PAA no âmbito do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros-TAXI no Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Estabelece reservas de faixas não edificáveis no âmbito do Município de Itatiaiuçu.
Autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para o ingresso do Município de Itatiaiuçu no Consórcio Regional de Saneamento Básico-CONSANE, revogação da Lei n 1.478 de 27 de abril de 2023 e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2024 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 43, de 20 de dezembro de 2017 e suas posteriores modificações.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 26/09/2023