Legislação municipal · Itatiaiuçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n° 44, de 20 de dezembro de 2017.
Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 56, de 18 de junho de 2010.
Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 112, de 02 de outubro de 2017.
Altera a Lei Complementar n° 43, de 20 de dezembro 2007 e suas posteriores modificações.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos municipais que menciona.
Dispõe sobre a recomposição subsídios dos agentes políticos que menciona.
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de Itatiaiuçu.
Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Dispões sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para construção de casas populares e dá outras providências.
Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itatiaiuçu para o exercício de 2023.
Ratifica a terceira alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências.
Altera o art. 7º e revoga o art. 8º, ambos da Lei Municipal nº 1.455, de 10 de novembro de 2022.
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 147, de 10 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Fomento ao Acesso ao Emprego pela Mulher e dá outras providências.
Dispõe sobre a divulgação de informativos referentes aos cuidados básicos que os interessados devem observar antes de adquirir chácaras e demais imóveis no âmbito do Município de Itatiaiuçu e dá outras providências.
Denomina ruas localizadas no Loteamento Bem Viver, neste Município.
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo a adquirir e doar cestas natalinas aos servidores da Câmara Municipal.
Altera a Lei Complementar nº 44, de 20 de dezembro de 2007, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais", instituindo a prorrogação da licença maternidade.
Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Alisson Parreiras da Cunha.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 13/02/2023