Legislação municipal · Itapeva (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o sistema tributário do município e dá outras providências." (VER LEI COMPLEMENTAR N.º 14, DE 11 DE AGOSTO DE 2010 - NORMAS REFERENTES À ME E EPP) (Alterada pela Lei Complementar n.º 15, de 5 de outubro de 2010)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 653, DE 12/11/1999 QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E 652, DE 12/11/1999, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS, DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela Lei Complementar n.º 17, de 18 de fevereiro de 2005) (Alterada pela Lei Complementar n.º 18, de 24 de novembro de 2011) (Alterada pela Lei Complementar n.º20, de 10 de abril de 2012) (Ver também Lei Complementar n.º 21, de 07 de maio de 2012)
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento do FAPEMI e dá outras providências."
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Concede abono salarial, não incorporável aos professores da Rede Municipal de Educação."
"Altera e acrescenta dispositivo na Resolução n.° 003, de 12 de maio de 2.003, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva", e dá outras providências."
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FAPEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza a permuta de imóveis, pagamento de indenização e dá outras providências."
"Autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências."
"Acrescenta dispositivo ao Decreto Legislativo n.° 003, de 11 de outubro de 2.005, que dispõe sobre cessão de uso de equipamentos de informática e outros bens móveis, que faz a Câmara Municipal à Delegacia de Polícia de Itapeva e dá outras providências."
"Autoriza a permuta de imóvel."
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 16, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.010)
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do FAPEMI e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapeva/MG, para o exercício financeiro de 2.006."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 26/12/2005