Câmara Municipal de Itapeva (MG)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 16, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.010)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 16, de 02 de dezembro de 2010ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE INSTITUI O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.