Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE INSTITUI O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 934, de 07 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 16, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.010)
Altera o(a)
Lei Complementar-PMI nº 12, de 19 de fevereiro de 2009INSTITUI O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela Lei Complementar n.º 16, de 02 de dezembro de 2010)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 35, de 01 de agosto de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.009, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 109, de 05 de janeiro de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022, 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.