Câmara Municipal de Itapeva (MG)
INSTITUI O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela Lei Complementar n.º 16, de 02 de dezembro de 2010)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 16, de 02 de dezembro de 2010ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 QUE INSTITUI O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 32, de 19 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA, LAZE E TURISMO EM ATENDIMENTO À PORTARIA Nº 205, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015, PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DO TURISMO.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 35, de 01 de agosto de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.009, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 35, de 01 de agosto de 2017ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.009, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 50, de 16 de dezembro de 2019ALTERA O ARTIGO 9º E OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMI nº 53, de 26 de fevereiro de 2020ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 01 DE AGOSTO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 72, de 24 de novembro de 2022ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 76, de 14 de fevereiro de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 109, de 05 de janeiro de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022, 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 113, de 10 de junho de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022, 76/2023 E 109/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.