Câmara Municipal de Itapeva (MG)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2022
Autoria: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-PMI nº 12, de 19 de fevereiro de 2009INSTITUI O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA A REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alterada pela Lei Complementar n.º 16, de 02 de dezembro de 2010)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 109, de 05 de janeiro de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022, 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.