Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva, Cultural e Social ITR de Itabirito.
Altera o anexo da Lei Municipal nº 4506, de 22 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2026.
Fica instituída a campanha “Maio Verde”, mês dedicado à campanha de diagnóstico e prevenção à cegueira por Glaucoma no Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itabirito, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por Catarata e dá outras providências.
Disciplina a concessão de verba indenizatória no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito/MG e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Atendimento Diurno à Pessoa Idosa no Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal de conscientização Criança não Namora! Nem de brincadeira, e dá outras providências.
Institui o Dia do Escritor Itabiritense no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2459, de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras do Município de Itabirito.
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2026, para alunos bolsistas/2026 matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Semana da Biodiversidade no Município de Itabirito/MG, com foco na proteção de mananciais e espécies ameaçadas, e dá outras providências.
Institui e aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, no Município de Itabirito e dá providências.
Reconhece o serviço de Brigadista Voluntário de Combate a Incêndios Florestais no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Denomina Ruas: Rua Estrela do Sul e (VETADO), no Bairro Água Limpa, neste Município.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Cuidar, Acolher e Transformar", de atendimento domiciliar humanizado às mães e famílias atípicas, no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Promoção, Proteção e Fomento à Língua Brasileira de Sinais – Libras no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais – Libras no âmbito do Município de Itabirito.
Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito à Waldyra Silva Salvador de Oliveira.
Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito à Márcio Francisco Lopes da Silva.
Concede Diploma de Dia do Surgimento do Município de Itabirito a Luiz Henrique Silvino Assunção.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h09 · Norma mais recente da lista: 06/05/2026