Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Cuidar, Acolher e Transformar", de atendimento domiciliar humanizado às mães e famílias atípicas, no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2026
Autoria: Rose da Saúde
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.070, de 13 de maio de 2024Institui no Município de Itabirito a "Semana Municipal das Mães Atípicas".
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.464, de 12 de novembro de 2025"Institui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Itabirito e dá outras providências".