Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Campanha Municipal de conscientização Criança não Namora! Nem de brincadeira, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2026
Autoria: Anderson do Sou Notícia