Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública o Conselho Particular Frederico Ozanam.
Altera Fator de Localização.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1985.
Concede subvenções no exercício de 1985.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos.
Concede ajuda financeira.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Revoga a Lei nº 1225 de 1983, altera o Valor de Referência previsto na Lei nº 966 de 1976 - CTM e dá outras providências.
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública.
Autoriza doação de terreno à Igreja de Deus em Restauração.
Cria Taxa de Manutenção de veículos apreendidos.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Revoga (Altera) dispositivo legal.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária "Pequeno Cidadão".
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais.
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar.
Concede subvenção.
Reajusta vencimentos.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 14/11/1984