Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de Utilidade Pública.
Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Cria Taxa de Manutenção.
Dispõe sobre recolhimentos de veículos apreendidos.
Extingue cargos municipais.
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais.
Aumenta vencimentos, modifica e cria níveis, cria cargos, altera o anexo I da Lei nº 1239 de 1984 e dá outras providências.
Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Concede subvenção.
Autoriza assinatura de Convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE.
Autoriza Assinatura de Convênio de Convênio de Mútua Colaboração com a Secretaria de Estado de Administração.
Autoriza abertura de Crédito Especial.
Concede ajuda financeira.
Concede ajuda financeira a servidor municipal aposentado.
Concede aposentadoria a Servidor Municipal.
Concede aposentadoria a Servidor Municipal.
Autoriza assinatura de convênio.
Dispõe sobre denominação de rua.
Autoriza assinatura de convênio.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 10/09/1984