Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza construção de prédios próprios municipais.
Autoriza o Prefeito Municipal a receber e aplicar recursos financeiros.
Revoga dispositivo legal.
Autoriza a construção de prédio residencial.
Autoriza concessão de auxílio.
Autoriza a concessão de ajuda financeira e dá outras providências.
Altera dispositivo legal.
Institui o tratamento tributário privilegiado à microempresa e dá outras providências.
Autoriza concessão de subvenção.
Autoriza permuta de imóveis.
Cria a Comissão Municipal de Cultura.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, área de terreno de propriedade de Francisco Marques de Assis e outros.
Reajusta vencimentos.
Autoriza concessão de bolsas de estudos.
Concede subvenção.
Autoriza doação de terreno ao Salão do Reino das Testemunhas de Jeová.
Aumenta vencimentos e dá outras providências.
Autoriza assinatura de convênio. Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo, visando à construção do Ginásio Poliesportivo.
Altera dispositivo legal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 02/09/1985