Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre concessão de anuênios aos funcionários municipais.
Altera dispositivo da Lei nº 636 de 1967.
Autoriza pagamento de 50% de prêmio de seguro.
Dispões sobre denominações de ruas nos bairros Agostinho Rodrigues, Bela Vista, Calçadas, Centro, Lourdes, Matozinhos, Munu, Santa Efigênia, Santa Rita, Santo Antônio, São Geraldo, São José, Vila Gonçalo, Vila Saudade, Rodovia dos Inconfidentes, Loteamento Estoril, Loteamento Estância Alpina, Distrito de Acuruí.
Autoriza recebimento e aplicação de recursos financeiros.
Autoriza recebimento e aplicação de recursos financeiros.
Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1986.
Concede subvenções no exercício de 1986.
Reajusta vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988.
Modifica dispositivo legal.
Autoriza concessão de ajuda financeira.
Autoriza o Prefeito Municipal a desistir de ação de desapropriação.
Dispõe sobre denominação de Centro Comunitário.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.050 de 1979.
Altera dispositivos da Lei nº 966 de 1976.
Reajusta proventos dos funcionários aposentados.
Autoriza a concessão de subvenção.
Extingue e cria cargos, eleva níveis de cargos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h53 · Norma mais recente da lista: 10/12/1985