Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itabirito, através de ato do Sr. Prefeito Municipal, a fazer transação com sucessores de servidores municipais já falecidos.
Autoriza recebimento de equipamentos e material destinado a escolas.
Dispõe sobre proibição de cartazes e títulos de filmes pornográficos.
Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Autoriza assinatura de convênio.
Concede ajuda financeira.
Reajusta vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
Autoriza empréstimo destinado à aquisição de trator, pá carregadeira e patrol.
Concede isenção de IPTU e taxas para imóveis residenciais nas condições em que estipula.
Aprova convênio.
Autoriza venda de ações.
Concede ajuda financeira.
Concede benefícios a funcionários comissionados.
Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER-MG.
Autoriza assinatura de convênio.
Altera dispositivo legal.
Autoriza recebimento e aplicação de recursos financeiros.
Dispõe sobre denominação de via pública.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 19/06/1986