Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera dispositivo legal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 1985
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 999, de 27 de dezembro de 1977Dispõe sobre loteamento e dá outras providências.
Altera redação do Art. 3º da Lei nº 999 de 1977.