Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Ruas: Rua Pau Brasil, Avenida das Videiras, Rua Alva, Rua do Cipó, Rua Taormina; Rua Estrela da Manhã, Rua Angelim, Rua Verona, no Loteamento Boulevard - Bairro Caquende, neste Município.
Denomina “Mirante Edivaldo Alberto Lima” o mirante localizado entre a João Gualberto de Lemos e a Rua Marechal Floriano, ao lado da residência de nº 558 desta última, no Bairro Matozinhos, no Município de Itabirito/ MG.
Denomina “Praça Maria Efigênia de Oliveira e Silva”, a Praça localizada à Rua Jaime Manoel Peneda, ao lado da residência de nº. 58, Bairro Munú, no Município de Itabirito/MG.
Dispõe sobre a nomeação dos agentes de contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, para desempenho das funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133/2021 e de seus regulamentos, no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito.
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal De Itabirito.
Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para comporem as Comissões Permanentes para o exercício de 2026.
Altera a Lei Municipal nº 3.543, de 24 de maio de 2021, para ampliar as hipóteses de vedação à nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de pessoas condenadas por crimes de violência, discriminação e ódio, e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de divulgação permanente do Disque 180 e dos canais municipais de proteção à mulher nos espaços públicos do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Preservação da Memória Fotográfica de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de bebedouros destinados a animais domésticos e em situação de rua em espaços públicos do Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de servidores para composição do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados.
Dispõe sobre a delegação dos atos de liquidação de despesas da Câmara Municipal de Itabirito.
Dispõe sobre a designação do Ouvidor Auxiliar do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a designação do Ouvidor do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a nomeação dos agentes de contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, para desempenho das funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133/2021 e de seus regulamentos, no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito.
Declarar ponto facultativo na Câmara Municipal de Itabirito no dia 02 de janeiro de 2026.
Altera e consolida a organização e estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Controle e Combate à Corrupção e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2422, de 25 de julho de 2005, com redação dada pela Lei Municipal nº 3532, de 20 de abril de 2021, que "Reorganiza o CODEMA e altera a nomenclatura para CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Melhoria do Meio Ambiente".
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Econômicas, Auxílios Financeiros, Subvenções Sociais e Contribuições ao Terceiro Setor para o Exercício Financeiro de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 06/03/2026