Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a instalação de bebedouros destinados a animais domésticos e em situação de rua em espaços públicos do Município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2025
Autoria: Ezio Pimenta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.416, de 29 de setembro de 2025Institui o "Selo Coração Solidário" no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.573, de 29 de maio de 2026Dispõe sobre diretrizes para a identificação e o cadastro de animais domésticos no Município de Itabirito e dá outras providências.